Política de Privacidade
1. Introdução
A Quinta de Cypriano – Wine & Nature, gerida pela LIMANOVA – Agricultura e Turismo, Lda. (adiante abreviadamente “Quinta de Cypriano”), tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, actuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados, a seguir designado “RGPD”) e demais legislação aplicável.
A Quinta de Cypriano fará um uso responsável, leal e transparente dos dados pessoais daqueles usados neste site. Este compromisso é adotado em conformidade com o RGPD, sobre a proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Quando os seus dados pessoais são coletados, armazenados, usados, transferidos ou excluídos por outras entidades que os tratam sob nosso comando (subcontratados), exigimos que eles também apresentem um grau igual de proteção e segurança.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais (“Titular” ou “Titulares”), recolhidos pela Quinta de Cypriano, enquanto entidade responsável pelo tratamento, no âmbito da sua actividade.
A disponibilização dos dados pessoais pelos Titulares à Quinta de Cypriano implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
O Titular poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade da Quinta de Cypriano nos pontos seguintes:
2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A Quinta de Cypriano pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
b) Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curricula, informações do antigo empregador);
c) Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
d) Dados de facturação e despesas ; e
e) Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).
São Titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
As categorias de dados pessoais acima indicadas podem pertencer a diferentes categorias de Titulares de dados, como clientes, colaboradores de clientes (empresas), contrapartes ou candidatos da Quinta de Cypriano.
A Quinta de Cypriano recolhe os dados pessoais através de vários meios e em diversos momentos, nomeadamente quando o Titular envia um e-mail ou responde a um convite, quando entrega o seu cartão pessoal, quando subscreve as nossas informações ou eventos, quando faz uma candidatura profissional ou quando contrata os nossos serviços.
No que respeito especificamente ao Site da Quinta de Cypriano, o acesso ao mesmo e respectiva utilização não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site pode implicar a disponibilização de dados pessoais, designadamente no caso de pedidos de contacto ou de apresentação de candidaturas.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos para o Tratamento dos Dados Pessoais
A Quinta de Cypriano poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
a) Para prestação de serviços de alojamento, o que pode incluir, abertura de cliente e dossiê; registo das propostas de prestação de serviços apresentadas, comunicações com o cliente, com outras partes e/ou entidades públicas, e arquivo de documentação em suporte digital e em suporte físico.
Fundamento jurídico ► execução de contrato e interesse legítimo:
• Interesse da Quinta de Cypriano no tratamento da informação dos seus clientes, de forma sustentada e eficiente, que assegure a sua qualidade e integridade e que permita a prestação de serviços de excelência;
b) Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação de carácter promocional.
Fundamento jurídico ► interesse legítimo:
• Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do Site da Quinta de Cypriano e adequar a respectiva comunicação;
• Reforçar a divulgação da Quinta de Cypriano.
c) Para gestão de eventos, o que inclui envio de convites para eventos e registo dos participantes no eventos e divulgação interna e externa de eventos.
Fundamento jurídico ► interesse legítimo e o consentimento (*):
• Corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do Site da Quinta de Cypriano e adequar a respectiva comunicação;
• Divulgar os eventos que sejam promovidos pela Quinta de Cypriano.
(*) O consentimento prévio do titular será pedido nos casos em que o evento seja gravado, quer no som, quer na imagem, ou caso sejam tiradas fotografias.
d) Para facturação e gestão contabilística, o que inclui, contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos (e.g., despesas de deslocação e comunicações móveis a suportar pelos clientes), facturação e gestão de contas correntes e manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte.
Fundamento jurídico ► execução de contrato, interesse legítimo e cumprimento de obrigação legal:
• Manter um controlo de gestão eficiente;
• Facturar atempadamente os serviços prestados; e
• Assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
e) Para recrutamento e selecção, o que inclui a análise de candidaturas e curriculacurriculum, bem como o processo interno de selecção de advogados e colaboradores de acordo com as necessidades detectadas.
Fundamento jurídico ► diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o interesse legítimo.
Interesse da Quinta de Cypriano em analisar as candidaturas e submeter os candidatos a um processo interno de selecção, de acordo com os critérios previamente definidos.
4. Prazo para a Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados pela Quinta de Cypriano durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
• Prestação de serviços de alojamento = Até que o Titular dos dados manifeste a sua oposição.
• Comunicações e envio de informação = Até que o Titular dos dados manifeste a sua oposição.
• Gestão de eventos = 2 anos, contados desde o contacto ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contacto ou participação noutro evento por parte do Titular dos dados.
• Facturação e gestão contabilística = 10 anos.
• Recrutamento e selecção = 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser seleccionado; e
• Restantes casos = durante o período em que se mantiver a relação profissional com a Quinta de Cypriano.
5. Transferências de Dados Pessoais
A Quinta de Cypriano não transmite os dados pessoais do Titular a terceiros, excepto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Quinta de Cypriano esteja sujeita.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
A Quinta de Cypriano pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
• Partes relevantes para a prestação de serviços;
• Autoridades públicas, no âmbito do cumprimento de obrigações legais;
• Fornecedores de serviços que prestem serviços à Quinta de Cypriano no âmbito das finalidades acima descritas, como, por exemplo, fornecedores de TI, serviços de comunicações, serviços de tradução e serviços de arquivo digital e físico.
Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a Quinta de Cypriano:
• Realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de protecção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,
• Caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a protecção dos dados pessoais.
6. Segurança dos Dados Pessoais
A Quinta de Cypriano desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais, designadamente através da adopção das medidas técnicas e organizativas adequadas contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela Quinta de Cypriano são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da Quinta de Cypriano que possam tratar dados pessoais por sua conta.
No que respeita especificamente à utilização do Site da Quinta de Cypriano, é da responsabilidade dos utilizadores titulares de dados pessoais, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms que possam colocar em causa a segurança dos dados pessoais fornecidos através do Site.
7. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
O Titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:
• Direito de acesso
A qualquer momento, o Titular poderá solicitar a confirmação sobre se a Quinta de Cypriano trata os seus dados pessoais, o acesso aos seus dados pessoais e as informações sobre o tratamento dos mesmos. O Titular poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
• Direito à rectificação
Caso os dados pessoais do Titular estejam incorrectos ou incompletos, este pode solicitar que os mesmos sejam rectificados ou completados.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
Em determinadas situações, o Titular tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Quinta de Cypriano esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento
Em certas situações, o Titular pode solicitar à Quinta de Cypriano que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as actividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que o Titular conteste a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Quinta de Cypriano verificar a sua exactidão, ou nos casos em que o Titular tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Quinta de Cypriano ou de terceiro prevalecem sobre os do Titular.
• Direito à portabilidade dos dados
Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que o Titular seja parte ou no consentimento do próprio Titular, pode este solicitar à Quinta de Cypriano que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O Titular pode ainda pedir à Quinta de Cypriano, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.
• Direito de oposição
Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Quinta de Cypriano ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, o Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. A Quinta de Cypriano deixará, nesses casos, de tratar os dados pessoais do Titular, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas devam prevalecer sobre os interesses do Titular.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
A Quinta de Cypriano não adopta decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do Titular ou que o afectem significativamente de forma similar.
• Direito a retirar o consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no consentimento do Titular, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso o Titular retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, excepto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.
• Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
O Titular tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
8. Modo de Exercício dos Direitos pelo Titular, Questões e Sugestões
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, bem como para obter esclarecimentos ou dar sugestões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais, o Titular deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
E-mail: quintadecypriano@gmail.com
Morada: Rua de Quintela de Baixo, n.º 95, Vila Nova de Muía, 4980-830 Ponte da Barca, Portugal
O exercício dos referidos direitos pelo Titular dos dados é gratuito.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Quinta de Cypriano reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar e actualizar a presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a consulta regular da mesma por parte dos Titulares de dados pessoais.